BPC-LOAS para Idoso:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito para idosos com 65 anos ou mais que não têm meios de prover o próprio sustento. Requisitos: renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e ausência de outros benefícios.

BPC Idoso Deficiente:

O BPC também é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para a vida independente e para o trabalho. Requisitos: renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo e avaliação médica e social do INSS.

Aposentadoria Urbana:

A aposentadoria comum é destinada aos trabalhadores que contribuem com o INSS. Requisitos: tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) e idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres).

Aposentadoria Rural:

Este benefício é destinado a trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e outros profissionais que exercem atividades em regime de economia familiar. Requisitos: comprovação de atividade profissional por, no mínimo, 15 anos e idade mínima de 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres).

Auxílio Acidente:

Destinado a trabalhadores que sofrem acidente que reduz a capacidade laboral. Requisitos: comprovação do acidente e redução permanente da capacidade para o trabalho.

Auxílio Acidente:

Destinado a trabalhadores que sofrem acidente que reduz a capacidade laboral. Requisitos: comprovação do acidente e redução permanente da capacidade para o trabalho.

Auxílio Maternidade:

Benefício concedido às mães, biológicas ou adotivas, durante o período de licença-maternidade. Requisitos: comprovação do nascimento ou adoção, contribuições ao INSS e comprovação da qualidade de segurado urbano ou especial.

Pensão por Morte:

Benefício para dependentes de segurados falecidos. Requisitos: comprovação do óbito e relação de dependência (cônjuge, filhos menores de 21 anos, entre outros).

Atuamos na defesa dos direitos trabalhistas de nossos clientes, incluindo ações por verbas rescisórias, horas extras, insalubridade e outros direitos previstos na legislação. Requisitos comuns: vínculo de emprego comprovado, registro de horas trabalhadas e condições de trabalho.

Direito das Sucessões:

O Direito das Sucessões trata da transferência de bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Nosso objetivo é proporcionar segurança e tranquilidade aos nossos clientes, auxiliando em:
* Inventários e Partilhas;
* Testamentos;
* Planejamento; Sucessório;

Direito do Consumidor:

O Direito do Consumidor visa proteger os direitos dos consumidores e garantir um equilíbrio nas relações de consumo. Oferecemos serviços de consultoria e representação em questões como:
* Reclamações e Defesa do Consumidor;
* Contratos de Consumo;
* Ações Judiciais;

Direito das Obrigações

O Direito das Obrigações trata das relações jurídicas que envolvem o cumprimento de deveres e a exigibilidade de direitos. Nossa equipe oferece suporte em:
* Contratos;
* Responsabilidade Civil;
* Cobrança de Dívidas;